Projeto de Lei discute criação de Programa Municipal de Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas

Foi aprovado nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de autoria dos vereadores Dr. Aloísio Barbosa e Thiago Damaceno que institui o “Programa Municipal de Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”, com foco na prevenção da dependência em jogos de azar e no encaminhamento adequado para tratamento de pessoas afetadas.

A proposta tem como objetivo educar a população sobre os riscos dos jogos de apostas, fortalecer a rede pública de saúde mental e oferecer tratamento especializado a dependentes, garantindo acompanhamento psicológico, psiquiátrico e suporte psicossocial para reintegração social e familiar.

O vereador Dr. Aloísio Barbosa destacou que o projeto é uma resposta direta ao crescimento das apostas online e seus reflexos na saúde pública:

“Muitas pessoas têm desenvolvido dependência em jogos de azar, o que compromete não só sua saúde mental, mas também a vida familiar e profissional. O município precisa se preparar para enfrentar esse problema com políticas públicas de prevenção e tratamento”.

Entre as diretrizes do programa estão campanhas de conscientização sobre os prejuízos financeiros, sociais e de saúde mental causados pelas apostas; capacitação de profissionais de saúde para lidar com dependências comportamentais; encaminhamento de dependentes a Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais unidades de saúde mental; promoção de grupos de apoio, inclusive com possibilidade de teleatendimento e incentivo à responsabilidade social de empresas e instituições ligadas ao setor.

Já o vereador Thiago Damaceno ressaltou os impactos sociais e econômicos da prática:

 “A situação de vulnerabilidade econômica leva muitos cidadãos a buscarem nos jogos uma falsa esperança de ganho rápido, o que acaba agravando problemas de endividamento e exclusão social. Esse programa vem justamente para oferecer suporte e alternativas a essas pessoas e suas famílias”.

O projeto de lei também prevê que o Executivo possa firmar parcerias com universidades, ONGs, clínicas de recuperação e entidades especializadas, ampliando o alcance das ações.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a proposta.