Projeto de Lei cria o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes
Foi aprovado nesta quarta-feira (13) o projeto de lei de autoria do vereador Wesley Barreto que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, iniciativa que busca proteger o desenvolvimento integral desse público e prevenir sua exposição a conteúdos, condutas ou práticas inadequadas à faixa etária.
A proposta define sexualização precoce como qualquer estímulo, indução ou exposição de crianças e adolescentes a imagens, comportamentos, mensagens ou conteúdos de natureza sexual que extrapolem sua capacidade emocional, psicológica, cognitiva ou física de compreensão, em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O programa será estruturado em quatro eixos principais: educação e conscientização social, com campanhas permanentes direcionadas a famílias, escolas, instituições comunitárias e à sociedade em geral; formação e capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificação e combate a práticas de sexualização precoce; mobilização comunitária, incluindo a criação da Semana Municipal de Conscientização e Proteção contra a Sexualização Precoce; e apoio e atendimento por meio do fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento, garantindo acompanhamento psicológico, social e jurídico às vítimas e famílias.
As ações poderão ser desenvolvidas de forma articulada com conselhos tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público, entidades da sociedade civil e redes de ensino. A iniciativa pretende enfrentar um problema crescente, potencializado pelo acesso precoce à internet, redes sociais e conteúdos audiovisuais.
“Sem orientação e supervisão, crianças e adolescentes podem ser expostos a mensagens e comportamentos inadequados, com impactos duradouros em sua saúde emocional, psicológica e social”, aponta o vereador Wesley Barreto.
A proposta define sexualização precoce como qualquer estímulo, indução ou exposição de crianças e adolescentes a imagens, comportamentos, mensagens ou conteúdos de natureza sexual que extrapolem sua capacidade emocional, psicológica, cognitiva ou física de compreensão, em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O programa será estruturado em quatro eixos principais: educação e conscientização social, com campanhas permanentes direcionadas a famílias, escolas, instituições comunitárias e à sociedade em geral; formação e capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificação e combate a práticas de sexualização precoce; mobilização comunitária, incluindo a criação da Semana Municipal de Conscientização e Proteção contra a Sexualização Precoce; e apoio e atendimento por meio do fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento, garantindo acompanhamento psicológico, social e jurídico às vítimas e famílias.
As ações poderão ser desenvolvidas de forma articulada com conselhos tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público, entidades da sociedade civil e redes de ensino. A iniciativa pretende enfrentar um problema crescente, potencializado pelo acesso precoce à internet, redes sociais e conteúdos audiovisuais.
“Sem orientação e supervisão, crianças e adolescentes podem ser expostos a mensagens e comportamentos inadequados, com impactos duradouros em sua saúde emocional, psicológica e social”, aponta o vereador Wesley Barreto.