Projeto de Lei aprovado propõe sistema de diagnóstico precoce para garantir tratamento de deficiências em recém - nascidos

Foi aprovado nesta terça-feira (26) o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Coruja, que institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascidos, com o objetivo de garantir identificação e tratamento imediato de possíveis deficiências auditivas, visuais, motoras, mentais ou múltiplas.

De acordo com a proposta, os hospitais e demais estabelecimentos de saúde da rede pública municipal deverão realizar, após o nascimento, exames que permitam detectar deficiências ou anormalidades no metabolismo dos bebês, além de oferecer orientação adequada aos pais ou responsáveis.

O texto prevê ainda que, uma vez identificada alguma deficiência, o recém-nascido seja encaminhado para tratamento e a família receba informações sobre a possibilidade de inserção em programas oferecidos pela rede pública de saúde.

O diagnóstico precoce é fundamental para evitar o agravamento de condições que podem comprometer o desenvolvimento saudável da criança. Estudos apontam que até 80% das deficiências poderiam ser prevenidas ou tratadas com cuidados adequados durante a gestação e nos primeiros meses de vida.

O vereador Júnior Coruja destaca que a medida busca assegurar o direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção à vida e à saúde das crianças, permitindo que cresçam em condições dignas de existência.

“Precisamos oferecer às crianças a oportunidade de receber estímulos em ambiente favorável, garantindo qualidade de vida, inclusão e respeito às diferenças”, ressaltou o vereador.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a proposta.