Indicação propõe criação do Programa Visão do Futuro em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou uma indicação legislativa que solicita ao prefeito municipal o envio de Projeto de Lei instituindo o Programa Visão do Futuro no município. A iniciativa é de autoria do vereador Júnior Paixão.

A proposta tem como objetivo garantir a entrega gratuita de óculos de grau a crianças e adolescentes de 2 a 15 anos matriculados na rede municipal de ensino, após a realização de triagem e exames oftalmológicos. O programa busca diagnosticar precocemente problemas visuais que possam comprometer o aprendizado, o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos estudantes.

De acordo com o anteprojeto apresentado, o Programa Visão do Futuro deverá ser desenvolvido em etapas que incluem triagem de acuidade visual, consulta com médico oftalmologista ou optometrista, emissão de receituário, escolha de armação padronizada, entrega dos óculos com ajustes necessários e acompanhamento da evolução do tratamento.

A execução do programa fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O texto também prevê a atuação de um coordenador técnico com formação em óptica ou optometria, responsável por acompanhar, fiscalizar e monitorar todas as fases do atendimento, incluindo os serviços prestados por empresas e profissionais contratados.

O fornecimento dos óculos não acarretará qualquer custo às famílias, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do município. As armações serão padronizadas, cabendo ao responsável legal optar pela adesão ou, caso não concorde, formalizar a renúncia ao benefício.

Segundo o vereador Júnior Paixão, muitas crianças enfrentam dificuldades de aprendizado por problemas de visão que são diagnosticados tardiamente, especialmente em famílias com menor condição financeira para arcar com exames e óculos. Para ele, a iniciativa fortalece o direito à saúde e à educação, garantindo igualdade de acesso e promovendo melhores condições de desenvolvimento para alunos da rede municipal.

A indicação legislativa segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal.