Indicação pede prioridade de matrícula para crianças adotadas

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta quarta-feira (17), a indicação legislativa de autoria do vereador Gil Magno, sugerindo a elaboração de um projeto de lei que assegure prioridade na matrícula da rede pública de ensino para crianças e adolescentes com processo de adoção concluído.

A medida busca garantir que esse público tenha acesso ágil ao direito fundamental à educação, respeitando suas necessidades de adaptação e acolhimento. Além disso, a proposta também atua como um incentivo à adoção, ao reduzir barreiras enfrentadas por famílias que acolhem novos filhos.

Segundo o autor da indicação, a inclusão imediata no ambiente escolar contribui para a adaptação social, emocional e cognitiva da criança, fortalecendo sua integração à nova rotina familiar. A iniciativa também está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que defende a proteção integral e o melhor interesse do menor.

“A adoção é um ato de amor e responsabilidade, e cabe ao poder público oferecer o suporte necessário para garantir que a criança tenha acesso à educação de forma imediata, fortalecendo esse novo vínculo familiar e incentivando que mais famílias se sintam seguras para adotar”, afirmou Gil.