Indicação de combate aos alimentos açucarados na merenda escolar é aprovada na Câmara
Vereador Gil Magno (DC) é autor da indicação
A Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa de autoria do vereador Gil Magno (DC) que pede um combate maior à compra de alimentos açucarados para merenda escolar em Petrópolis. O objetivo é a criação de uma lei para regulamentar e adotar medidas para transformar as cantinas escolares em locais que forneçam alimentos e refeições saudáveis, aumentando a oferta de frutas, legumes e verduras e restringindo alimentos de baixo valor nutricional.
Em cidades onde já existem leis que regulamentam a comercialização de alimentos não saudáveis em cantinas escolares é proibido o comércio de balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes, sucos artificiais; salgadinhos industrializados; salgados fritos e pipocas industrializadas, além da proibição da exposição de publicidade que estimule a compra e o consumo desses produtos.
- Sabemos que as merendas oferecidas pelo município são elaboradas com a supervisão de profissional capacitado, entretanto, há alguns itens que apresentam alto teor de açúcar e gordura. Assim, não faz sentido proibir a comercialização de refrigerantes e doces, se continuam sendo oferecidos como opções de refeições do cardápio escolar alimentos como rosquinhas, biscoitos doces e sobremesas como goiabada e doce de leite -, destaca o vereador.
O texto aprovado sugere que frutas e preparações como vitaminas sirvam como opção aos biscoitos industrializados, achocolatados e sobremesas com alto de teor de açúcar, que atualmente são oferecidos em Escolas e Centros de Educação Infantil do município.
O vereador também lembra que o artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/09 determina que o mínimo de 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser usado obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, o que vai ao encontro da proposta aprovada na Câmara.
A indicação segue para avaliação do Executivo Municipal.