Emendas ao PPA 2022-2025 e à LOA 2022 são apresentadas na Câmara
Vereador Maurinho Branco conduziu a audiência pública
A audiência pública realizada na tarde dessa segunda-feira (18) apresentou as 27 emendas propostas pelos vereadores para modificações do projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022-2025. A condução dos trabalhos foi do presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Maurinho Branco (DEM).
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos, que começa no início do segundo ano do mandato e termina no fim do primeiro ano do prefeito sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento da cidade.
A lei do PPA é de iniciativa do Poder Executivo e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital relativas aos programas de duração continuada. O PPA organiza os propósitos da administração pública em programas, integra o orçamento e dá mais transparência ao serviço público.
Os vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para defender suas emendas. Maurinho Branco (DEM) destacou, como público-alvo, as mulheres. Uma das propostas cria o aluguel social provisório e temporário para vítimas de violência doméstica, garantindo os direitos de saúde e integridade física de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Outra emenda cria o programa de fornecimento gratuito de absorvente higiênico às alunas da rede pública municipal de ensino.
- Temos discutido esse assunto na Casa porque sabemos da dificuldade que algumas alunas da rede municipal têm por não terem condições de comprar absorventes e ficam até uma semana sem ir para a aula. Gostaríamos que esse programa fosse implantado o mais rápido possível -, comentou Maurinho.
Já o vereador Fred Procópio (PL) ressaltou a emenda do orçamento da Câmara que prevê as reformas necessárias ao Palácio Amarelo, incluindo telhado, pintura e adaptações do anexo (PROCON) que voltará a ser ocupada pelo legislativo. “A ideia é criar um corredor cultural entre a Praça da Águia, Rua da Imperatriz e Rua do Imperador com uma série de atrações culturais e artísticas em parceria com o Museu Imperial e a Secretaria de Cultura do nosso município para comemorar os 200 anos da independência do Brasil”, disse o presidente da Casa.
Em uma segunda audiência realizada também nesta segunda-feira (18), foram apresentadas 80 emendas da Lei Orçamentária (LOA) de 2022. A LOA é uma planilha de orçamento detalhada com a estimativa de receita e fixação de despesas que serão executadas ao longo do ano seguinte. Os vereadores podem sugerir o realocamento de recursos, tirando de um projeto da prefeitura e colocando em outro.
A LOA mostra quanto será gasto, em que área do governo (como saúde, educação, obras, pagamento de servidores, entre outras despesas) e com qual objetivo, devendo estar alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias já aprovada no primeiro semestre e ainda ao Plano Plurianual.