Emendas à LDO são apresentadas na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrópolis realizou, na tarde dessa segunda-feira (14), uma audiência pública para apresentar as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Na ocasião, os vereadores tiveram a oportunidade de explicar melhor o conteúdo de cada proposição. A condução dos trabalhos ficou por conta do Vereador Maurinho Branco (DEM).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um ano e deve ser aprovada até o final do primeiro semestre. “A LDO é de autoria do Poder Executivo e sempre é encaminhada à Câmara para ser discutida juntamente com a sociedade civil e só depois disso é colocada em votação”, explica o vereador Maurinho.

Para o exercício de 2022, três vereadores incluíram na pauta nove sugestões. A vereadora Gilda Beatriz (PSD) é autora de seis propostas que abrangem temas que vão desde a implementação do Plano Diretor Cicloviário até a inclusão de um programa para modernizar a gestão pública por meio da tecnologia. Outras sugestões da vereadora são promover a adequação do conjunto urbanístico às normas de acessibilidade, nos termos das leis federais que regulamentam o assunto, e a autorização para abertura de créditos suplementares do município passar de 30% para 20% do total do orçamento.

- Outros municípios já trabalham com 20%. Considero 30% muito alto e acredito que essa diminuição de percentual fará com que a gestão seja mais eficaz, além de não esvaziar a função do orçamento como instrumento de transparência, - explica a autora da proposição, vereadora Gilda. Esse percentual é determinado em lei e significa o quanto a prefeitura pode ajustar o orçamento durante o ano em exercício sem autorização prévia do legislativo.

O Vereador Dr. Mauro Peralta (PRTB) também teve emenda apresentada. Na proposta, o parlamentar pede a inclusão de incisos que tratam de melhorias para a área da saúde, como a desvinculação da carreira dos médicos das demais carreiras de ensino superior da saúde, ticket alimentação para os servidores, expansão das estratégias da saúde da família, fomento do programa de saúde nas escolas, incentivo ao controle do tabagismo, melhores condições de trabalho para os servidores da área da saúde mental, entre outras.

Já o Vereador Eduardo do Blog (REP) propôs o acréscimo de uma subseção com uma política de aplicação financeira para o desenvolvimento municipal, fez sugestões para os programas da rede municipal de ensino, como o apoio à ações de preservação do patrimônio cultural, expansão de saneamento básico, geração de trabalho e renda, reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano, entre outras diversas sugestões.

O projeto da LDO deverá ser votado no plenário da Câmara, em breve, e servirá de base para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a ser votada no segundo semestre.