Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal vai à Justiça para evitar que construtora possa demolir imóvel na Fazenda Inglesa

A Comissão Permanente de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal irá à Justiça para tentar evitar que um imóvel que engloba uma mercearia, na Fazenda Inglesa, desocupado nesta segunda-feira (6) por ordem judicial, possa ser demolido. A ordem de despejo foi expedida pela 3ª Vara Cível de Petrópolis, após ação movida por construtora proprietária do terreno.

Presidente da comissão, o vereador Yuri Moura, que esteve no local junto de outros vereadores – Domingos Protetor, Marcelo Lessa e Gil Magno – explicou que há outros imóveis na área e que a preocupação é garantir o direito das pessoas, previsto pelo Supremo Tribunal Federal, que mantém suspenso o cumprimento de medidas judiciais para desocupação ou remoção forçada de imóveis.

“Estamos acompanhando o caso desde a última quinta-feira (2), quando recebemos as primeiras informações sobre a ordem de despejo. Estivemos no local e encontramos famílias que vivem na área há mais de 40 anos. Estamos levantando todas as informações e buscando, na Justiça, a proibição de demolição, de forma que o imóvel seja preservado até que tudo seja esclarecido e se esgotem as possibilidades de recursos. É importante lembrar, ainda, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal suspendeu o cumprimento de medidas judiciais para desocupação ou remoção forçada de imóveis. Não estamos nos antecipando. Estamos reivindicando um direito garantido”, frisou o vereador Yuri Moura.