Comissão criada para analisar contrato com Águas do Imperador se reúne e define plano de trabalho
Comissão reunida
A comissão especial criada na Câmara Municipal de Petrópolis para analisar o contrato da concessionária Águas do Imperador e seus aditivos realizou sua segunda reunião nesta terça-feira (05), quando foi definido o plano de trabalho e alguns requerimentos de informações que serão inicialmente enviados à empresa. A comissão é presidida pela vereadora Gilda Beatriz (PSD) e tem como integrantes os vereadores Fred Procópio (PL) como relator, Junior Paixão (DC) e Mauro Peralta (PRTB) como membros.
A Comissão já havia realizado um primeiro encontro, em fevereiro, quando foi feita a instalação e definida a sua composição. Em seguida, em virtude da tragédia das chuvas que assolaram o município, todas as ações da Câmara foram direcionadas para as ações de reestruturação da cidade e apoio às vítimas e desabrigados.
Nesta terça, foram definidos os principais pontos a serem questionados. De acordo com os vereadores, são muitas demandas recebidas em seus gabinetes, principalmente os problemas relacionados com os serviços mal acabados nas vias da cidade, o valor da taxa de religação de água, a extensão do abastecimento para outras localidades, entre outros.
"O primeiro passo será solicitar uma cópia integral do contrato de concessão do serviço e todos os seus aditivos, para uma análise mais detalhada da legalidade dos termos e sobre a possibilidade de mudanças que possam beneficiar os consumidores. Nossa preocupação será sempre com o interesse público", explicou a vereadora Gilda Beatriz.
Outro questionamento que será feito trata da tubulação coletora instalada pela empresa para o tratamento do esgoto no Rio Quitandinha, que dificulta os trabalhos de dragagem no mesmo, pois diminuem a calha do rio.
"Precisamos também saber quais são as contrapartidas e as ações sociais que a Águas do Imperador está obrigada a oferecer por disposição contratual. Isso será muito importante até mesmo para uma maior transparência acerca do serviço prestado pela empresa", defendeu Junior Paixão.
O vereador Mauro Peralta sugeriu que a comissão convide profissionais técnicos, como especialistas em saneamento que já exerceram suas atividades no setor público ou privado, que possam subsidiar a comissão nas avaliações e nos encaminhamentos a serem feitos após a conclusão dos trabalhos.
