Câmara realiza audiência pública sobre a reforma da Previdência dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, nessa terça-feira (04), uma audiência pública para discutir a proposta de reforma da Previdência Municipal (INPAS) encaminhada pelo governo em regime de urgência.

A audiência foi presidida pelo vereador Léo França e contou com a presença dos vereadores Thiago Damaceno, Júlia Casamasso e Professora Lívia. Também participaram Patrícia Sá, representante dos aposentados da Prefeitura; Carlos Freitag, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (SISEP); Janaína Kelly Macedo, técnica de enfermagem e servidora municipal; Daniel Matos Coelho, agente de saúde; e Hilton Canuto de Araújo, representante dos funcionários da COMDEP.

Durante a abertura, o vereador Léo França agradeceu a presença de todos os servidores e destacou a importância da mobilização coletiva em defesa dos direitos do funcionalismo.

-Hoje abrimos nossas portas para ouvir aqueles que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. Nosso compromisso é com a transparência, o respeito e a busca de soluções reais para que os servidores recebam o que lhes é devido e tenham garantida uma aposentadoria digna -, afirmou Léo, que preside a Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos da Câmara.

O ponto central da discussão da noite foi o projeto de reforma do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), protocolado na Câmara poucas horas antes da audiência. Parlamentares e representantes da categoria criticaram o regime de urgência e a falta de debate amplo sobre as mudanças propostas, que incluem o aumento da alíquota de contribuição para 14%, alteração da idade mínima para aposentadoria de mulheres e redução no valor das pensões por morte.

O vereador Thiago Damaceno destacou que a Câmara deve exercer seu papel fiscalizador e cobrar transparência da administração municipal: “Não podemos aceitar que um tema dessa relevância seja tratado sem diálogo. A reforma do INPAS precisa ser debatida com responsabilidade e com a participação efetiva dos servidores”.

Ao final do encontro, foram apresentadas propostas de encaminhamento, incluindo a criação de uma comissão especial para análise detalhada do projeto do INPAS, com a participação de servidores e sindicatos; a convocação dos secretários municipais de Fazenda e de Administração e também do presidente do instituto para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira e o cronograma de pagamentos; e a recomendação para que a tramitação do projeto seja retirada do regime de urgência.

Representantes do SISEP reforçaram a importância da mobilização da categoria e anunciaram a realização de novas manifestações em defesa dos direitos dos servidores. Também foram sugeridas medidas para redução de gastos públicos, como a revisão de contratos de aluguéis e a diminuição do número de contratações por RPA.

A vereadora Professora Lívia ressaltou que o momento exige união e firmeza. “O servidor público merece respeito. Estamos aqui para ouvir, dialogar e cobrar soluções. A Câmara continuará sendo espaço de escuta e defesa daqueles que dedicam suas vidas ao serviço público”.

Na audiência pública, a Câmara reafirmou o compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores do serviço público de Petrópolis.