Câmara Municipal realiza audiência pública para debater violência doméstica e familiar, suas origens e formas de combate

Na última quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Petrópolis abriu as portas para discutir os ciclos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, suas origens e formas de combate. O encontro foi proposto e presidido pela vereadora Júlia Casamasso, representante do Mandato da Coletiva Feminista Popular. Ao longo do evento, foi anunciado o recém protocolado projeto de lei, de autoria da vereadora, que dispõe da concessão do benefício de auxílio do aluguel social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Petrópolis, garantindo o básico de autonomia para que a mulher possa sair do relacionamento abusivo.

O evento contou com as seguintes presenças: Kathleen Feitosa, advogada e integrante da Coletiva Feminista Popular; Cecília Vieira de Melo, advogada popular; Thais Justen Gomes, advogada e coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher; Subcomandante Magali Artins da Silva, da Polícia Militar; Delegada Cristiana Onorato, da 105ª DP; Camila Zaiden, representante da Secretaria de Assistência Social; Viviane Marques de Menezes, presidente da Associação de Moradores São João Batista e vice-presidente do CONDIM; Luana de Jesus, presidente da Associação de Moradores da Comunidade São Jorge; Karol Cerqueira, advogada e assessora especial do gabinete do prefeito, e a Capitã Endgie Paquiela, da PMERJ. Também participaram os vereadores Dr. Mauro Peralta, Gilda Beatriz e Eduardo do Blog.

Para a vereadora Júlia Casamasso, esse tema é relevante e urgente para todos os que lutam por uma sociedade mais justa. “Essa audiência pública é um passo importante para pavimentar uma estrada de políticas públicas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Nós estamos nas comunidades, fazendo as rodas de conversa da Revolução do Autocuidado. Sabemos da necessidade de socializar o trabalho de cuidado porque só assim vamos romper com essa violência estrutural. Presido a Comissão de Direitos da Mulher na Câmara e a Coletiva Feminista se disponibiliza a criar um grupo de trabalho com todas as entidades que estiveram presentes para dar andamento a todas as sugestões apresentadas, como por exemplo, batalhar para trazer a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) para Petrópolis”, reitera.

Outras propostas foram apresentadas durante a audiência, como a possibilidade de ter uma casa de acolhimento ou passagem dentro das estruturas do Poder Executivo, aproximar a Patrulha Maria da Penha da Secretaria de Educação, oficiar a 105ª e 106ª DP, solicitando que os casos de violência doméstica sejam enquadrados na Lei Maria da Penha e não na Lei 9.099/95 e indicar, ao Executivo Estadual, a necessidade de uma Defensoria e Juizado especializados para mulheres no município. Uma das propostas que foi apresentada pela vereadora e que já está protocolada na Câmara Municipal, foi sobre a concessão de benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres petropolitanas vítimas de violência doméstica e familiar. “É preciso avançar para construir essa rede de políticas de apoio e garantir que as mulheres consigam sair dos relacionamentos violentos e abusivos e que não sofram tantas violências cotidianas”, finaliza.