Câmara Municipal promove Audiência Pública para tratar da nova gestão da BR-040

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou na noite desta segunda-feira (22) uma audiência pública para tratar da nova gestão da rodovia BR-040, com o fim da concessão da Concer a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de março. A audiência foi convocada pelo vice-presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara, vereador Maurinho Branco (DEM). A discussão girou em torno da capacidade de operação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) nos próximos meses e dos planos para a nova concessão.

Estiveram presentes o Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, o deputado federal Vinícius Farah, o deputado estadual Marcus Vinícius Neskau, os prefeitos Hingo Hammes (Petrópolis) e Gutinho Bernardes (Areal), o presidente interino da Câmara, Fred Procópio (PL), os vereadores Ronaldo Ramos (PSB), Dr. Mauro Peralta (PRTB), Domingo Protetor (PSC), Junior Paixão (DC), Octavio Sampaio (PSL) Gilda Beatriz (PSD) e Yuri Moura (PSOL), além de demais autoridades do município.

A Câmara Municipal tem total preocupação com a gestão da rodovia, que afeta não só o dia-a-dia de milhares de petropolitanos que a utilizam diariamente, mas também setores importantes para o desenvolvimento da cidade, como o turismo, o comércio e a mobilidade urbana. O fim da concessão afetará também a capacidade de arrecadação do município, tendo em vista que Petrópolis perderá mais de R$ 3 milhões anuais em ISS.

“Além da perda de receita, a falta de manutenção e o atendimento de socorro aos usuários estão entre as maiores preocupações do Poder Legislativo, assim como a situação social das famílias que vivem à margem da rodovia”, explicou o vereador Maurinho Branco.

Alguns vereadores também manifestaram preocupação com essa nova fase da rodovia. Junior Coruja, que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, questionou sobre ações que implicam maior segurança na rodovia. Ele lembrou de serviços básicos, como a capina no KM 65, no trevo de Araras, que evita muitos acidentes. Ronaldo Ramos lembrou do fim de um retorno antes existente onde hoje está situada a praça de pedágio em Pedro do Rio, que dificultou muito a vida dos moradores da Posse no acesso à rodovia.

Domingos Protetor cobrou respostas sobre como ficará o socorro aos animais atropelados na rodovia durante a operação do DNIT. Ele disse ainda que serão necessários projetos que protejam a fauna existente no entorno da estrada. Gilda Beatriz lamentou a ausência do DNIT na audiência e frisou a importância da união de esforços entre as diversas esferas do poder público em torno dos problemas da rodovia. Yuri Moura destacou a importância da participação da moradia popular e dos direitos humanos no encontro, e lembrou das famílias que foram muito prejudicadas pela gestão da rodovia ao longo dos anos.

Fred Procópio colocou a Câmara à disposição dos moradores do entrono da BR-040 e lembrou que a Concer maltratou muito Petrópolis com intervenções na rodovia em datas importantes do calendário de eventos da cidade. Ele pediu maior atenção para esse tema, não só por parte do DNIT nos próximos meses, como também da futura concessionária da rodovia, como forma de não atrapalhar a retomada da economia petropolitana.

O deputado federal Vinícius Farah explicou que a bancada fluminense na Câmara Federal irá apresentar uma emenda de R$ 50 milhões para que o DNIT tenha condições de manter os serviços operacionais antes oferecidos pela concessionária. “A BR-040 é o principal acesso a Petrópolis, fundamental para a economia de todas as cidades ao longo do trecho dentro do Estado do Rio e ainda importante para Minas Gerais,” lembrou Farah.

Ele disse ainda que, além do cálculo estimado de operação da via para os próximos 12 meses até que uma nova licitação aconteça, em torno de R$ 40 milhões, a bancada propôs mais R$ 10 milhões para que a própria autarquia federal reinicie as obras do túnel da nova pista.

O secretário Delmo Pinho disse que a rodovia precisa “ser pensada a longo prazo, pois o projeto atual não projeta o futuro, um aumento de fluxo, todo um conjunto de intervenções que trarão mobilidade adequada para Petrópolis e as demais cidades”.

Na conclusão dos debates, ficou definida a criação de uma comissão, formada por representantes de Petrópolis e Areal, que levará a Brasília as principais demandas dos respectivos municípios, com base no estudo já feito e apresentado pelo governo estadual na audiência.