Câmara aprova regulamentação de cirurgias bariátricas no município
Vereador Dudu é o autor do projeto
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (03), um projeto de lei do vereador Dudu que normatiza as diretrizes da prevenção e do tratamento dos pacientes com sobrepeso e obesidade em Petrópolis e, ainda, regulamenta as cirurgias bariátricas no serviço público de saúde, de acordo com as Portarias 424 e 425 publicadas pelo Ministério da Saúde em 2013.
Uma pessoa é considerada obesa quando o Índice de Massa Corporal (IMC) é superior a 30 kg/m2. Este valor é obtido dividindo o peso da pessoa pelo quadrado da sua altura. A obesidade aumenta a probabilidade da ocorrência de várias doenças, em particular de doenças cardiovasculares, diabetes do tipo 2, apneia de sono, alguns tipos de cancro e osteoartrite.
O projeto destaca que o tratamento cirúrgico é apenas parte de um tratamento integral da obesidade, que é prioritariamente baseado na promoção da saúde e no cuidado clínico. A cirurgia é indicada apenas em alguns casos, incluindo indivíduos que apresentem IMC 50 Kg/m2; indivíduos com IMC acima de 40 Kg/m², porém sem sucesso em tratamentos clínicos, por no mínimo dois anos; ou ainda indivíduos com IMC maior que 35 kg/m2 com comorbidades e sem sucesso em tratamento clínico realizado por dois anos e que tenham seguido todos os protocolos clínicos propostos.
O tratamento clínico para esses pacientes, antes da cirurgia, inclui orientação e apoio para mudança de hábitos, realização de dieta, atenção psicológica, prescrição de atividade física e, se necessário, farmacoterapia, sempre realizado na Atenção Básica ou na Atenção Ambulatorial Especializada.
- Para realizar uma cirurgia desse porte, o indivíduo deve compreender todos os aspectos do tratamento e assumir todos os compromissos pré-operatórios e pós-operatórios-, explica Dudu. “Tem que ter um compromisso consciente do paciente em participar de todas as etapas da programação, com avaliação psicológica, nutricional, clínica, cardiológica, endocrinológica, pulmonar, gastroenterológica e anestésica”, completa o vereador.
O projeto aprovado detalha quais são as contraindicações para a cirurgia bariátrica e as indicações para a cirurgia plástica reparadora. O texto também lembra que a obesidade é uma das principais causas da morte evitáveis em todo o mundo, com taxas de prevalência cada vez maiores em adultos e em crianças. É considerada pelas autoridades um dos mais graves problemas de saúde pública do século XXI.
- Nosso projeto, é pensando na redução de gastos do Sistema Único de Saúde com medicamentos e internações de pacientes com diversas doenças, pois estamos falando da possibilidade de diminuir as doenças decorrentes do sobrepeso -, finaliza Dudu.
O projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal.