Câmara aprova projeto que permite uso de cão de apoio emocional em lugares públicos
Vereadora Gilda Beatriz (PSD) é a autora do projeto
Para a vereadora Gilda Beatriz, autora da proposta, texto traz um avanço em defesa dos direitos das pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (05) um projeto que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. De autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), o projeto de lei 6671/2021 propõe que seja assegurado o direito de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos comerciais em todo o município.
De acordo com a proposta, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário que seja providenciado um atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses.
"O cão de suporte emocional atua, principalmente, na interação do tutor visando dar conforto, aliviando os sinais e sintomas da patologia. Existem relatos de pessoas com níveis de ansiedade que conseguiram retomar uma vida quase que normal devido ao companheirismo destes animais", defende a vereadora, lembrando que países do exterior já adotam a medida como uma realidade consolidada, como nos Estados Unidos, por exemplo, conhecida pela sigla ESA (Emotional Support Animals).
A proposta foi aprovada por 13 votos e voltará a ser votada em breve pela Câmara, em segunda discussão, quando então, aprovada, será encaminhada ao executivo para sanção.