Câmara aprova projeto que cria gratificação aos secretários escolares

por Juliana Xavier Fernandes publicado 21/01/2023 11h10, última modificação 21/01/2023 11h10

A Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira (20) Projeto de Lei que cria gratificação aos servidores efetivos do município que ocupam o cargo de secretário escolar. O projeto foi encaminhado pelo Executivo após indicação do vereador Yuri Moura, que vinha discutindo a pauta junto ao governo municipal. A gratificação, que será de R$ 440,78, busca corrigir uma distorção verificada no Plano de Cargos Carreiras e Salários da Educação, igualando os valores a funções com a mesma escolaridade e carga horária.

Segundo o vereador Yuri Moura, a gratificação deve ser paga até que seja feita a mudança definitiva na legislação, o que vai garantir que o acréscimo seja levado em conta inclusive no cálculo da aposentadoria. "Esta é uma luta antiga do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação, o SEPE, que representa a categoria. Estamos nessa luta desde 2021 e agora conseguimos avançar com esta pauta e estamos garantindo este acréscimo no pagamento. Com os aprovados no novo concurso público, serão mais de 100 secretários e suas famílias beneficiados”, afirmou.

O projeto que cria a gratificação garante o pagamento da gratificação de maneira retroativa, a partir de dezembro de 2022. A lei entra em vigor a partir da de sua publicação em Diário Oficial.