Câmara aprova Projeto de Lei que solicita intérprete de libras nas UPAS
Vereador Junior Coruja é autor do projeto de lei
A Câmara aprovou, na tarde dessa quarta-feira, um Projeto de Lei do vereador Júnior Coruja o qual solicita que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) disponibilizem um profissional devidamente capacitado para comunicação em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Segundo o vereador, o contato com os deficientes auditivos, em muitos casos, causa constrangimento, por não serem compreendidos e não entenderem o que está acontecendo ao seu redor. ''Os órgãos públicos não têm profissionais capacitados para este fim e, assim, estas pessoas com necessidades especiais sentem-se incapazes e desapropriadas de seus direitos e da possibilidade de escolhas,'' pontua.
De acordo com a proposta, a presença de tradutores ou intérpretes de Libras nos órgãos e entidades da administração pública permite que a inclusão social se concretize. "O intuito é que os deficientes que têm sido discriminados e limitados de seus direitos tenham o atendimento e informações de que necessitam em todos os órgãos e poderes do Estado", afirma.
A Lei Federal nº 10.436, prescreve que as Instituições Públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde, devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva. "Nesta linha de raciocínio, apresento a proposta com o intuito de promover a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva na sociedade", finaliza o vereador.
O projeto segue agora para o Executivo Municipal.