Câmara aprova projeto de lei e garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (08) Projeto de Lei que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste de 56,4%. O piso, que era de R$ 1.550,00, vai a R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos. Os recursos para o aumento serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal.

Agentes de saúde e agentes de endemias também passarão a ter direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade, que deverá ser somado aos seus vencimentos. O adicional de insalubridade, segundo o projeto, substitui a Gratificação por Trabalho em Localidade Especial (GTLE).

O Projeto de Lei foi entregue aos vereadores pelo prefeito Rubens Bomtempo, que esteve na Câmara Municipal para falar sobre o tema. No Legislativo, a iniciativa foi elogiada – vereadores já vinham trabalhando pelo reajuste, que pode ser assegurado agora com a garantia de recursos federais. “No dia a dia, enfrentamos muitas coisas que as pessoas não vêem. Além do ganho financeiro, este reajuste representa a valorização das classes”, lembrou o agente de endemias José Carlos Mathias.

Emenda ao PL prevê auxílio alimentação
Os vereadores também aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (8), emenda aditiva ao Projeto de Lei, assegurando o auxílio alimentação aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A emenda foi proposta pelo vereador Fred Procópio. O texto, agora, seguirá para o Poder Executivo.