Câmara aprova criação do Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (09) uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que institui em Petrópolis o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura, a fim de fortalecê-la como atividade econômica e sustentável.

A proposta busca incentivar os produtores rurais para que instalem ou ampliem seus pomares com o objetivo de gerar emprego e renda, evitar o êxodo rural e preservar o meio ambiente através do incentivo à adoção de técnicas sustentáveis de cultura das frutas. Além disso, o programa busca recuperar as áreas de preservação permanente e nascentes nas propriedades rurais, contribuir com o aumento de oferta de frutas na merenda escolar municipal e promover a implantação de agroindústrias familiares para o beneficiamento das frutas produzidas no município e na região.

- A fruticultura em Petrópolis, embora presente, poderia ter uma importância econômica bem maior do que a atual. Por isso, contamos com o município para que doe mudas e dê apoio à assistência técnica, para ampliação dos pomares comerciais. Com este Programa poderemos fomentar a captação de indústrias de beneficiamento de frutas, diversificando economicamente este setor, e fortalecer a economia local, fazendo com que os recursos desta verba fiquem na cidade -, justifica Paixão.

O anteprojeto aprovado explica que ficará a cargo do município a fiscalização de fornecedores de mudas idôneas e com registro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEN). O benefício, porém, só será concedido a espécies que possuem zoneamento climático para cultivo no município.

Já ao produtor, ficará a responsabilidade de transportar as mudas até a propriedade, analisar o solo, bem como seu preparo, adubação e calagem, quando necessário para o plantio das mudas. O não cumprimento integral do regramento do Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura e de outras normas legais que regulam a atividade agrícola ocasionará a exclusão do produtor, que só poderá aderir ao programa se comprovar o cumprimento das regras.

A proposta aguarda análise do Poder Executivo.