Aprovado projeto de lei que institui a Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quinta-feira (06), o projeto de lei de autoria do vereador Junior Paixão, que institui a Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável (PMAPO). O projeto visa promover a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis e garantir à população petropolitana o acesso a uma alimentação mais saudável e nutritiva.

O projeto tem como objetivo principal incentivar políticas públicas, programas e ações que induzam a transição agroecológica e a produção orgânica no município, alinhando-se aos princípios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.794/2012. Entre suas diretrizes estão a promoção da soberania alimentar, a conservação dos ecossistemas naturais, e a redução das desigualdades de gênero e geração.

“Petrópolis, que já é a Capital Estadual dos Produtos Orgânicos, agora dará um passo importante ao institucionalizar a agroecologia e a produção orgânica. Este projeto ajudará a superar obstáculos enfrentados pelos produtores, promovendo mais apoio e incentivando a adesão ao sistema de produção ecológica”, afirmou o vereador Junior Paixão.

O projeto visa, também, ampliar a comercialização de alimentos agroecológicos em diversos pontos da cidade, priorizando sistemas justos de comercialização e apoiando feiras agroecológicas. A implementação de um fundo municipal de apoio à agroecologia e a criação de um Plano Municipal de Agroecologia e Alimentação Saudável, que será desenvolvido de forma participativa, são algumas das ações previstas.

A iniciativa não só fortalece a economia local, mas também promove benefícios ambientais e sociais, como o estímulo ao uso de espaços urbanos para a prática agroecológica, a geração de emprego e renda, e a promoção da educação ambiental tanto formal quanto informal.

O vereador disse também que com a aprovação da lei, Petrópolis se reafirma como um polo de inovação e sustentabilidade no setor agrícola, alinhando-se aos princípios da segurança alimentar e nutricional, essenciais para garantir o direito à alimentação saudável a todos os cidadãos.

A nova política será executada de maneira intersetorial, com o envolvimento de diversas secretarias municipais e também de instituições da sociedade civil organizada. A implementação será coordenada por meio de parcerias entre os diversos setores e o apoio contínuo do Poder Público.

O projeto de lei segue agora para o executivo para apreciação.