Aprovado Projeto de Lei que equipara direitos das pessoas com fibromialgia aos PCD´s em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (24), um Projeto de Lei do vereador Eduardo do Blog, que reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência em Petrópolis. O dispositivo assegura a estes pacientes o que diz a Lei Federal 13.146/2015 e quaisquer outras - estaduais ou municipais - que disponham sobre o tema. A PL, se junta a outras leis e projetos - já vigentes ou em andamento - em prol da dos pacientes fibromiálgicos de Petrópolis como a carteirinha de identificação e o Símbolo Mundial da Fibromialgia.

"Esta é uma luta que herdamos do ex-vereador Professor Leandro Azevedo, autor da lei que criou o cartão de identificação para pacientes fibromiálgicos e que, durante o meu mandato, regulamentei para que fosse emitida pela Prefeitura no prazo máximo de 45 dias. Agradeço ainda todo o esforço do grupo Fibromialgia Petrópolis, que conta com mais de 100 mulheres organizadas em busca de seus direitos e nos serve de inspiração para a causa", disse o Eduardo.

O cartão, que é emitido pela Secretaria de Saúde, já beneficiou 142 pessoas, garantindo prioridade no atendimento em órgãos públicos municipais, empresas estatais, concessionárias de serviços públicos, empresas públicas e privadas, e estacionamentos.

Além disso, o vereador também aprovou na Casa Legislativa, uma lei que torna obrigatória a inclusão do Símbolo Mundial da Fibromialgia em placas ou avisos de atendimento prioritário, como já ocorre com gestantes, idosos e pessoas com autismo.

Clínica da Dor
Outra luta do vereador é a criação da "Clínica da Dor" - a primeira da região - um centro de tratamento para atender não só fibromiálgicos mas também demais pacientes que padecem de dores crônicas de outras naturezas e que irá oferecer especialistas em diversas áreas de atuação, desde médicos e acupunturistas até psicólogos e farmacêuticos. O requerimento já foi protocolado junto ao Congresso Nacional, em Brasília.
Com estes projetos, procuramos dar todo o amparo necessário aos pacientes fibromiálgicos, que sofrem dores angustiantes e enfrentam muitas dificuldades no cotidiano" finalizou o vereador.