AGORA É LEI: Programa Disque Antirracista para atendimento e acolhimento de vítimas de racismo é promulgado
Vereadora Professora Livia é autora da lei
Foi promulgada nesta sexta-feira (15) a Lei Municipal nº 9.041/2025, de autoria da vereadora Professora Lívia, que institui, no município de Petrópolis, o Programa Disque Antirracista. A proposta é a criação de um canal oficial para receber denúncias de racismo, prestar acolhimento e encaminhar as vítimas aos órgãos competentes. A medida tem foco prioritário na população negra e busca garantir respostas mais rápidas e integradas contra casos de discriminação racial.
O programa será coordenado pela Secretaria de Governo, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, responsável por articular as ações com instituições como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho de Psicologia, universidades e demais entidades parceiras.
O Disque Antirracista terá como funções principais receber e encaminhar denúncias, garantir suporte jurídico, psicológico e assistencial às vítimas, monitorar medidas adotadas pelos órgãos competentes e criar um banco de dados para análise das ocorrências e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Segundo a nova lei, os procedimentos para implementação deverão ser definidos em até 90 dias. Além de atuar no registro e acompanhamento das denúncias, o programa também permitirá apoio multiprofissional para oferecer atendimento humanizado às vítimas.
Para a vereadora, a criação do canal é um passo importante para o enfrentamento ao racismo no município:
“O racismo é uma realidade estrutural e dolorosa no Brasil. Muitas vezes, as vítimas não sabem a quem recorrer ou desistem diante das barreiras para registrar a denúncia. O Disque Antirracista será um instrumento para garantir acolhimento, orientação e encaminhamento adequado, além de fortalecer as políticas públicas de igualdade racial. É uma conquista de toda a cidade de Petrópolis”, afirmou Lívia.
A proposta reforça que o racismo, segundo a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível, e visa reafirmar o compromisso do município com a igualdade racial, os direitos humanos e o combate a todas as formas de discriminação.