Agora é Lei: Petrópolis terá reservatórios de água pluvial para prevenir alagamentos

O enfrentamento aos alagamentos em Petrópolis ganha um novo capítulo com a criação de uma política pública permanente voltada à prevenção de enchentes. A Lei nº 9.154/25, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Júnior Coruja, estabelece a construção de reservatórios de águas pluviais como ferramenta estratégica para conter o excesso de água das chuvas e reduzir os impactos dos temporais na cidade.

Assim como outras cidades que enfrentam desafios semelhantes, Petrópolis passa a adotar um modelo moderno de drenagem urbana, no qual reservatórios — também conhecidos como tanques de retenção — funcionam como estruturas capazes de armazenar grandes volumes de água em momentos de forte precipitação. A aplicação desse sistema se apoia em estudos técnicos, laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, que orientarão a identificação das áreas mais vulneráveis e os locais adequados para implantação das estruturas.

A lei também prevê a participação da iniciativa privada na construção dos reservatórios, mediante autorização do Poder Público. Em casos de obras privadas, o responsável poderá definir a destinação da água retida, desde que respeite as normas ambientais e a legislação vigente. A medida incentiva soluções sustentáveis, amplia o reaproveitamento da água e fortalece o caráter colaborativo entre governo e sociedade na prevenção de desastres.

Ao instituir esse novo marco regulatório, o município passa a contar com diretrizes claras para planejar intervenções de menor impacto, menor custo e maior eficiência, evitando alagamentos que historicamente provocam prejuízos econômicos, danos ambientais e riscos à população. A legislação estabelece ainda que o Executivo terá até 120 dias para regulamentar a norma e definir os procedimentos técnicos e operacionais necessários para sua implementação.

Além do impacto direto na prevenção de enchentes, a lei também contribui para a promoção do uso racional da água, estimulando práticas sustentáveis que possibilitam o reaproveitamento do recurso em diferentes atividades, alinhando a cidade a políticas ambientais modernas e eficientes.

Ao apresentar a proposta, o vereador Júnior Coruja destacou:
“Essa Lei é um compromisso com a segurança da nossa população. Petrópolis convive com os desafios das chuvas há décadas, e precisamos adotar soluções definitivas e inteligentes. Os reservatórios vão ajudar a reduzir danos, proteger famílias e preparar a cidade para enfrentar o futuro com planejamento e responsabilidade.”