AGORA É LEI: Petrópolis institui programa municipal de prevenção e enfrentamento à sexualização precoce

Foi sancionada na última semana a Lei Municipal nº 9.093/2025, de autoria do vereador Wesley Barreto, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no município de Petrópolis.

A iniciativa tem como objetivo proteger o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, prevenindo a exposição a conteúdos, condutas ou práticas de cunho sexuais inadequadas à sua faixa etária, especialmente por meio da internet, publicidade, redes sociais, moda e cultura de massa.

“Crianças e adolescentes precisam ser preservados de estímulos e conteúdos que antecipem de forma inadequada a sexualidade. Este programa é um passo importante para orientar famílias, capacitar profissionais e garantir proteção e acompanhamento às vítimas. É nossa obrigação proteger o desenvolvimento saudável das novas gerações”, afirmou o vereador.

O programa será estruturado em quatro eixos principais: educação e conscientização social, formação e capacitação de profissionais, mobilização comunitária, por meio da criação da Semana Municipal de Conscientização e Proteção contra a Sexualização Precoce, e apoio e atendimento, com fortalecimento de canais de denúncia e acolhimento.

As ações serão desenvolvidas em articulação com Conselhos Tutelares, CMDCA, Ministério Público, instituições da sociedade civil e redes de ensino, garantindo atuação integrada e ampla cobertura no município.

O Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce reforça o compromisso de Petrópolis com a proteção integral da infância e adolescência, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo um ambiente seguro e saudável para o crescimento das crianças e adolescentes da cidade.