Agora é Lei: Petrópolis institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

Na última semana, foi promulgada a Lei Municipal nº 9.118/2025, de autoria da vereadora Júlia Casamasso, que institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no município de Petrópolis.

A lei, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo promover o bem-estar e a qualidade de vida da população, por meio de terapias e práticas que estimulam os mecanismos naturais de prevenção e recuperação da saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

A nova lei contempla uma série de abordagens reconhecidas pelo Ministério da Saúde, como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, meditação, reiki, yoga, aromaterapia, musicoterapia, pilates, terapia comunitária integrativa, cromoterapia, entre outras, além de permitir a incorporação de novas práticas reconhecidas futuramente.

A Política Municipal busca consolidar um modelo de atenção à saúde mais humanizado, integral e preventivo, fortalecendo o vínculo entre profissionais e pacientes e ampliando o olhar sobre o indivíduo em seus aspectos físicos, emocionais, sociais e espirituais.

“As práticas integrativas ampliam o direito à saúde e colocam o cuidado no centro da política pública. Elas valorizam o saber popular, a escuta e a prevenção — pilares de um SUS mais humano e acolhedor. Com essa lei, Petrópolis avança na construção de um modelo de saúde integral, que olha para o corpo, a mente e o território, reconhecendo que cuidar também é um ato político.”, destacou a vereadora.

A PMPICS será implementada pela Secretaria Municipal de Saúde, com participação intersetorial de órgãos públicos, entidades sociais e instituições científicas, fortalecendo a rede municipal de atenção e cuidado integral.