Agora é Lei: Petrópolis cria Programa de Acompanhamento Integral para alunos com TOD na rede municipal
O município de Petrópolis passa a contar com uma importante iniciativa voltada à educação inclusiva. Foi sancionada a Lei nº 9.172, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Coruja, que institui o Programa de Acompanhamento Integral para Alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) na rede pública municipal de ensino.
O programa prevê o acompanhamento contínuo das atividades escolares, com suporte educacional e, quando necessário, terapêutico, garantindo que alunos com TOD tenham acesso ao ensino de forma equânime, inclusiva e adequada às suas necessidades. A medida busca promover um ambiente escolar mais acolhedor, reduzindo barreiras à aprendizagem e prevenindo a evasão escolar.
A legislação também determina que as unidades escolares desenvolvam mecanismos de integração entre escola, família e os serviços públicos já existentes, fortalecendo a rede de cuidado, proteção e acompanhamento dos estudantes diagnosticados com o transtorno.
Outro ponto de destaque é a capacitação dos profissionais da educação. O Poder Executivo deverá promover cursos e ações formativas sobre o Transtorno Opositivo Desafiador, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e oferecendo estratégias pedagógicas mais eficazes para o trabalho em sala de aula.
Além disso, a lei prevê a divulgação de informações sobre o TOD, com foco na identificação precoce e no encaminhamento adequado à rede pública de saúde. Estão previstas cartilhas, materiais informativos e conteúdos nas plataformas digitais oficiais do município, ampliando o acesso às terapias especializadas e ao apoio educacional e social.
Autor da lei, o vereador Júnior Coruja destacou a importância da iniciativa. “Muitas crianças enfrentam dificuldades que vão além do conteúdo pedagógico. O Programa de Acompanhamento Integral para alunos com TOD é um passo fundamental para garantir inclusão, respeito e condições reais de aprendizagem. Nosso compromisso é com uma educação mais humana, que enxergue cada aluno em sua individualidade”, afirmou.