AGORA É LEI: Banco de Empregos fortalece políticas públicas para pessoas com TEA

Foi sancionada a Lei nº 9.110, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que cria no município de Petrópolis o Banco de Empregos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho e combater a discriminação enfrentada por pessoas autistas.

De acordo com a nova lei, o Banco de Empregos poderá ser vinculado ao Balcão de Emprego Municipal, funcionando como um espaço de intermediação entre empresas e profissionais, incentivando contratações formais e fortalecendo a política de inclusão social.

A medida está alinhada à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012, e busca oferecer mais dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades.

A vereadora Gilda Beatriz destacou a importância da iniciativa: “O autismo não pode ser barreira para o futuro de ninguém. Nosso objetivo com esta lei é criar pontes, aproximar empresas e pessoas com TEA, derrubar preconceitos e garantir que todos possam mostrar seu potencial no mercado de trabalho”.