Prefeitura presta contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023 em audiência na Câmara

A Câmara Municipal realizou na última quinta-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais de maio a agosto de 2023 do Executivo Municipal. O encontro foi conduzido pelo vereador Gil Magno (DC), presidente Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. A audiência pública tem como objetivo informar a população sobre a situação orçamentária do município e serve para o Legislativo ajudar a fiscalizar as ações da prefeitura.

Os dados apresentados mostraram que o município arrecadou com tributos municipais até o 2º quadrimestre de 2023, R$ 96,4milhões com IPTU e pouco mais de R$ 89 milhões com ISS.

Até agosto deste ano, o município teve uma receita bruta de aproximadamente R$ 600 milhões. Deste valor, a despesa liquidada com saúde chegou a 31% e com educação a 26%, ambos percentuais acima dos valores determinados em lei (15% e 25% respectivamente).

A audiência também contou com a presença dos vereadores Dr. Mauro Peralta e Domingos Protetor. Representando a Prefeitura, estavam presentes o Procurador Geral do Município, Miguel Barreto, o Controlador Geral do Município, Thiago Gibrail, o Secretário de Fazenda do Município, Paulo Roberto Patuléa, o Contador Geral do Município, Juarez Borges e o Sub-secretário de Fazenda, Alexander da Silva.

A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).