Câmara aprova projeto que garante preferência a idosos, grávidas, pessoas com crianças de colo e com deficiência em qualquer assento dos ônibus

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei de autoria do vereador Gil Magno (DC) que determina que todos os assentos dos ônibus em Petrópolis passam a ser de uso preferencial de idosos com idade superior a 60 anos, grávidas, pessoas com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
"Trata-se de uma norma solidária e de caráter educacional. Possíveis infrações serão respondidas com a orientação para desocupar o assento", explica Gil, que completa: “Queremos reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo, sem custos adicionais às empresas, que poderão manter a configuração atual dos assentos prioritários ou estendê-los aos demais assentos”, comenta.

O projeto, que será analisado em breve pelo Poder Executivo municipal, é válido apenas para os ônibus que circulam na cidade. Os ônibus intermunicipais já seguem essa regra conforme determina a lei estadual 8.415/19.

As instruções sobre a nova lei deverão ser fixadas ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização no transporte público coletivo e nos terminais de ônibus. Na ausência de usuários preferenciais, os assentos serão livres para utilização das demais pessoas.

Leis similares a essa já foram aprovadas em diversas cidades brasileiras, incluindo o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Campo Grande, Belém, Rio Branco e Florianópolis.