Audiência pública na Câmara Municipal debate inclusão educacional em Petrópolis

A Câmara Municipal promoveu, na última terça-feira (03), audiência pública para tratar de questões relativas à inclusão educacional no âmbito da rede pública municipal. O evento foi convocado pelo vereador Léo França, presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, e contou com a presença dos parlamentares Dr. Mauro Peralta, Fred Procópio e Júlia Casamasso.

“Queremos ouvir os profissionais que atuam na Secretaria de Educação e discutir ideias que assegurem um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Temos que trabalhar juntos para que alunos e alunas alcancem o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, seguindo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”, comentou o vereador Léo França ao abrir a audiência pública.

O vereador Dr. Mauro Peralta falou sobre o desafio que é lidar com a inclusão educacional. “Não é fácil trabalhar com esta temática, pois depende de pessoal treinado, mediadores e uma série de fatores, inclusive dos pais. Espero que com este debate seja possível elaborar novas políticas públicas voltadas para a inclusão no município de Petrópolis”, afirmou.

A vereadora Júlia Casamasso concordou que requer estudo para conseguir colocar a inclusão em prática. “Me comprometo a colaborar para elaboração de políticas públicas que, de fato, contemplem a área de inclusão no município, fazendo com que pessoas portadoras de necessidades especiais sejam realmente incluídas”.

Adriana de Paula, Secretária de Educação, lembrou que, ao falarmos de inclusão, falamos de uma ampla gama de deficiências, cada uma com suas características e que requerem ações específicas para seu acompanhamento. “A inclusão é um desafio e precisa ser encarado com responsabilidade por toda a sociedade, pois envolve educação, saúde, assistência e as próprias famílias. Temos consciência que temos muito o que avançar nesta pauta, mas só conseguiremos quando toda a sociedade, o Executivo e o Legislativo se comprometerem com a pauta. Acredito que juntos vamos conseguir atender quem mais precisa de nós”, disse.

Em seguida, Vanessa Senra, Coordenadora do núcleo de Psicologia Escolar e Educação Inclusiva, pontuou que existem departamentos para trabalhar políticas públicas voltadas a este tema, como o Departamento de Inclusão e Psicologia Escolar; Departamento de infraestrutura e transporte; Gerência de Alimentação Escolar; Inspeção Escolar; Setor de matrícula; Departamento de Ed. Inclusiva e Departamento de Ensino Fundamental.

Além disso, exibiu como se encontra o público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva na educação infantil, que conta com 416 alunos, em 121 unidades escolares, sendo a maioria com Transtorno de Espectro Autista - TEA. Já nos anos iniciais avaliados, no ensino fundamental, eram 898 alunos com deficiências diversas, em 94 unidades, também a maior parte com TEA. Já nos anos finais, eram 484 alunos, em 51 escolas. Neste caso, o quadro muda, pois a prevalência é de 292 crianças com deficiência intelectual. Já no Ensino de jovens e adultos - EJA são 127 alunos, em 9 unidades escolares, a maioria também com deficiência intelectual.

“A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos, entre outras. Também implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de todos, sem exceção”, completa Vanessa.

A Coordenadora do núcleo de Psicologia Escolar e Educação Inclusiva reforçou, ainda, que Prefeitura está implementando uma nova proposta de Centros de Referência em Educação Inclusiva (CREIs), que visa apoiar o trabalho das escolas no que tange a inclusão, acompanhar os educandos atendidos e encaminhados pelas escolas com agendamento prévio, identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, complementar e suplementar a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, estruturar e promover a formação de estagiários/mediadores da rede municipal de ensino.

Ao final da audiência, o vereador Fred Procópio explicou que cada vereador possui R$ 1.158.000,00 em emendas impositivas e que pretende repassar mais de 1 milhão de reais para a educação, setor que, para ele, foi muito prejudicado durante a pandemia. “Me coloco à disposição para ajudar nos desafios da inclusão na cidade e atender da melhor maneira esses alunos, seja com recursos ou criação de projetos de lei. Também quero encaminhar um pedido à CPTrans para que seja apresentado um levantamento dos ônibus com acessibilidade, se eles existem e se funcionam”.

Também estiveram presentes na audiência pública Diana Iliescu, Secretária de Cultura, Rosemere Mussel, responsável pelo núcleo de inclusão da Secretaria de Educação, Sandra Maria Negreiros, representante da Secretaria de Saúde, Claudia Loureiro, conselheira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vitória de Moura, representante da União dos Estudantes de Petrópolis, o líder comunitário Marcos Sagatti, e Renan Lima, eleito como conselheiro tutelar para o mandato de 2024.