Câmara Municipal de Petrópolis

Projeto de lei estabelece normas de proteção aos entregadores visando garantir a valorização e segurança da categoria.: por Rafael De Souza Marques — publicado 16/07/2025
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Projeto de Lei estimula contratação de jovens em eventos esportivos e culturais em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 22/10/2025
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Projeto de lei garante direito de acompanhante para mulheres em consultas e exames ginecológicos: por Rafael De Souza Marques — publicado 06/03/2024
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Projeto de Lei garante divulgação de direitos a próteses e órteses em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 31/05/2024
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Projeto de Lei garante material didático adaptado para alunos com Mutismo Seletivo na rede municipal de ensino: por Rafael De Souza Marques — publicado 09/12/2025
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Projeto de Lei impede reajuste da tarifa de água se contrato for descumprido: por Rafael De Souza Marques — publicado 13/05/2025
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Projeto de Lei inclui o “Março Amarelo” no calendário oficial de Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 15/10/2025
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Projeto de lei institui Cartão de Identificação de Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: por Rafael De Souza Marques — publicado 28/05/2024
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Projeto de Lei institui Marcha Pró-Vida no calendário oficial do Município: por Rafael De Souza Marques — publicado 25/03/2025
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Projeto de Lei institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo" em Petrópolis: por Rafael De Souza Marques — publicado 14/05/2024
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