Câmara Municipal de Petrópolis

Projeto de Lei propõe inclusão da História de Petrópolis nas escolas do município: por Adriana Fradique — publicado 11/11/2025
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Projeto de lei que assegura equidade de tratamento aos usuários do SUS na rede privada complementar é aprovado na Câmara: por Adriana Fradique — publicado 25/11/2025
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Projeto de lei que atualiza direitos de pessoas com deficiência em Petrópolis é aprovado: por Adriana Fradique — publicado 10/09/2025 — última modificação 10/09/2025 18h59
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Projeto de Lei que cria Programa Montanha Legal é aprovado na Câmara: por Adriana Fradique — publicado 13/07/2022
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Projeto de Lei que cria Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia é aprovado na Câmara: por Adriana Fradique — publicado 15/09/2021
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Projeto de lei que declara a Festa de São Sebastião patrimônio cultural imaterial de Petrópolis é aprovado na Câmara: por Adriana Fradique — publicado 18/11/2025
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Projeto de Lei que determina prioridade para pessoas ostomizadas é aprovado na Câmara: por Adriana Fradique — publicado 16/11/2021
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Projeto de lei que determina presença de fisioterapeutas em hospitais por 24 horas é aprovado: por Adriana Fradique — publicado 24/04/2024
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Projeto de Lei que determina divulgação de Lei Federal que torna crimes na internet mais graves é aprovado: por Adriana Fradique — publicado 17/12/2021
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Projeto de lei que garante atendimento preferencial e carteirinha para pessoas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa é aprovado na Câmara: por Adriana Fradique — publicado 18/11/2025
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