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Projeto de Lei combate acidentes de moto com ações educativas e homenagem às vítimas
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 17/07/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei cria o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 14/08/2025 — última modificação 14/08/2025 13h29
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei cria Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Humano
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 18/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei discute criação de Programa Municipal de Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 28/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei estabelece regras e punições contra sexualização infantil
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 15/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei garante a humanização do parto e combate à violência obstétrica em Petrópolis
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 01/10/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei garante a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 18/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei garante atendimento prioritário a mães e pais atípicos, e tutores de pessoas com deficiência na rede municipal de saúde de Petrópolis
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 25/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei institui ciclos de palestras sobre Dignidade Menstrual na rede municipal de ensino de Petrópolis
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 02/10/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei institui o “Desconecta Petrópolis” para promover equilíbrio digital e qualidade de vida
por Diogo Ferreira da Costa — publicado 17/07/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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