Vereador pede transparência em relação ao reajuste da tarifa de água e esgoto em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (16), uma indicação legislativa de autoria do vereador Junior Paixão que pede transparência em relação ao reajuste da tarifa de água e esgoto e veda sua majoração na hipótese de descumprimento do contrato de subconcessão por parte da subconcessionária.

- Reconhecemos os avanços no abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade após o contrato de subconcessão com a empresa Águas do Imperador, porém, reconhecemos também que ainda há muito a ser feito na questão de abastecimento de água em áreas periféricas do município, em concessão da tarifa social e em transparência do processo de reajuste da tarifa -, comenta o vereador.

O texto indica que o novo valor da tarifa e sua planilha sejam apresentados pela subconcessionária e pela Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis – COMDEP, como órgão fiscalizador do contrato à Câmara Municipal de Petrópolis e à sociedade civil com no mínimo dois meses de antecedência do reajuste previsto. Com isso, a Casa Legislativa irá promover uma audiência pública a fim de divulgar e analisar os números apresentados, promovendo, então, ampla transparência aos dados.

A COMDEP encaminhará para os Poderes Executivo Legislativo expediente indicando o contrato, o cronograma e, quando houver, o descumprimento por parte da subconcessionária.

A proposta aguarda análise da Prefeitura.