{"provider_url": "https://www.petropolis.rj.leg.br", "title": "Dados Abertos", "html": "<h2 data-start=\"711\" data-end=\"737\">O que s\u00e3o Dados Abertos</h2>\r\n<p data-start=\"739\" data-end=\"997\">Dados Abertos s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas disponibilizadas em formato estruturado, leg\u00edvel por m\u00e1quina e aberto, permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e redistribui\u00e7\u00e3o por qualquer pessoa, sem restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas, observados os limites legais.</p>\r\n<p data-start=\"999\" data-end=\"1127\">A pol\u00edtica de Dados Abertos da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis segue princ\u00edpios amplamente reconhecidos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica:</p>\r\n<ul data-start=\"1129\" data-end=\"1749\">\r\n<li data-start=\"1129\" data-end=\"1202\">\r\n<p data-start=\"1131\" data-end=\"1202\"><strong data-start=\"1131\" data-end=\"1144\">Completos</strong> \u2013 apresentados na \u00edntegra, respeitados os limites legais;</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"1203\" data-end=\"1260\">\r\n<p data-start=\"1205\" data-end=\"1260\"><strong data-start=\"1205\" data-end=\"1218\">Prim\u00e1rios</strong> \u2013 extra\u00eddos diretamente da fonte oficial;</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"1261\" data-end=\"1320\">\r\n<p data-start=\"1263\" data-end=\"1320\"><strong data-start=\"1263\" data-end=\"1273\">Atuais</strong> \u2013 disponibilizados com periodicidade definida;</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"1321\" data-end=\"1389\">\r\n<p data-start=\"1323\" data-end=\"1389\"><strong data-start=\"1323\" data-end=\"1337\">Acess\u00edveis</strong> \u2013 dispon\u00edveis ao p\u00fablico de forma simples e direta;</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"1390\" data-end=\"1482\">\r\n<p data-start=\"1392\" data-end=\"1482\"><strong data-start=\"1392\" data-end=\"1420\">Process\u00e1veis por m\u00e1quina</strong> \u2013 estruturados em formatos que permitam leitura automatizada;</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"1483\" data-end=\"1567\">\r\n<p data-start=\"1485\" data-end=\"1567\"><strong data-start=\"1485\" data-end=\"1509\">N\u00e3o discriminat\u00f3rios</strong> \u2013 acess\u00edveis a todos, sem necessidade de cadastro pr\u00e9vio;</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"1568\" data-end=\"1685\">\r\n<p data-start=\"1570\" data-end=\"1685\"><strong data-start=\"1570\" data-end=\"1600\">Formatos n\u00e3o propriet\u00e1rios</strong> \u2013 disponibilizados, sempre que poss\u00edvel, em formatos abertos, como CSV ou similares;</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"1686\" data-end=\"1749\">\r\n<p data-start=\"1688\" data-end=\"1749\"><strong data-start=\"1688\" data-end=\"1716\">Livres para reutiliza\u00e7\u00e3o</strong>, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente.</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p data-start=\"1751\" data-end=\"1970\">Os dados s\u00e3o disponibilizados como um todo, de forma conveniente e modific\u00e1vel, permitindo seu cruzamento com outras bases e utiliza\u00e7\u00e3o para estudos, an\u00e1lises, controle social e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.</p>\r\n<h2 data-start=\"1977\" data-end=\"2009\">Conjuntos de Dados e Recursos</h2>\r\n<p data-start=\"2011\" data-end=\"2096\">Os dados disponibilizados est\u00e3o organizados em <strong data-start=\"2058\" data-end=\"2080\">Conjuntos de Dados</strong> e <strong data-start=\"2083\" data-end=\"2095\">Recursos</strong>.</p>\r\n<ul data-start=\"2098\" data-end=\"2453\">\r\n<li data-start=\"2098\" data-end=\"2261\">\r\n<p data-start=\"2100\" data-end=\"2261\"><strong data-start=\"2100\" data-end=\"2121\">Conjunto de Dados</strong> \u00e9 o agrupamento principal de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a um mesmo tema (por exemplo: despesas, contratos, servidores, produ\u00e7\u00e3o legislativa).</p>\r\n</li>\r\n<li data-start=\"2262\" data-end=\"2453\">\r\n<p data-start=\"2264\" data-end=\"2453\">Cada conjunto pode conter um ou mais <strong data-start=\"2301\" data-end=\"2313\">Recursos</strong>, que correspondem aos arquivos ou meios de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es (planilhas em formato CSV, arquivos XLSX ou outros formatos estruturados).</p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p data-start=\"2455\" data-end=\"2488\"><span>Essa organiza\u00e7\u00e3o busca facilitar a compreens\u00e3o, o acesso e a reutiliza\u00e7\u00e3o dos dados pela sociedade.</span></p>\r\n<h2 data-start=\"2762\" data-end=\"2785\">Regras de Utiliza\u00e7\u00e3o</h2>\r\n<p data-start=\"2787\" data-end=\"2947\">Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode acessar as informa\u00e7\u00f5es e os dados p\u00fablicos disponibilizados na se\u00e7\u00e3o de Dados Abertos da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis.</p>\r\n<p data-start=\"2949\" data-end=\"3185\">Os dados s\u00e3o p\u00fablicos e sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 livre para qualquer finalidade leg\u00edtima, inclusive estudos, pesquisas, desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es, controle social e iniciativas privadas, respeitados os limites legais e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.</p>\r\n<p data-start=\"3187\" data-end=\"3325\">A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis responde pela autenticidade e atualidade das informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no portal.</p>\r\n<p data-start=\"3327\" data-end=\"3519\">Ap\u00f3s o download ou acesso externo aos dados, a C\u00e2mara n\u00e3o se responsabiliza por altera\u00e7\u00f5es realizadas por terceiros ou por usos secund\u00e1rios que venham a ser feitos com base nessas informa\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p data-start=\"3521\" data-end=\"3678\">Os usu\u00e1rios s\u00e3o integralmente respons\u00e1veis pelo uso que fizerem dos dados, bem como por produtos, an\u00e1lises, estudos ou servi\u00e7os derivados dessas informa\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<h2 data-start=\"3685\" data-end=\"3709\">Atualiza\u00e7\u00e3o dos Dados</h2>\r\n<p data-start=\"3711\" data-end=\"3817\">Cada conjunto de dados indica sua periodicidade de atualiza\u00e7\u00e3o (mensal, anual ou conforme evento gerador).</p>\r\n<p data-start=\"3819\" data-end=\"3890\">A data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada na descri\u00e7\u00e3o de cada base.</p>\r\n<p data-start=\"3892\" data-end=\"4007\">Eventuais inconsist\u00eancias ou d\u00favidas podem ser comunicadas por meio da Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis.</p>\r\n<h2 data-start=\"4014\" data-end=\"4048\">Transpar\u00eancia e Controle Social</h2>\r\n<p data-start=\"4050\" data-end=\"4286\">A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados em formato aberto amplia as possibilidades de an\u00e1lise, fiscaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da sociedade, fortalecendo o controle social e contribuindo para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais transparente, eficiente e inovadora.</p>\r\n<h2 data-start=\"4293\" data-end=\"4308\">Fale Conosco</h2>\r\n<p data-start=\"4310\" data-end=\"4458\">D\u00favidas, sugest\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis, dispon\u00edvel no site institucional.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.petropolis.rj.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis", "type": "rich"}