{"provider_url": "https://www.petropolis.rj.leg.br", "title": "LDO \u00e9 aprovada em segunda discuss\u00e3o", "html": "<p>Nesta ter\u00e7a-feira (13), C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis aprovou, em segunda discuss\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A LDO foi protocolada em abril deste ano e seguiu os tr\u00e2mites regimentais, recebendo pareceres favor\u00e1veis do Departamento Jur\u00eddico da Casa e da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, presidida pelo Vereador Maurinho Branco (DEM).<br /><br />No parecer, os Vereadores da Comiss\u00e3o lembram que a LDO, que \u00e9 estabelecida pelo artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tem grande relev\u00e2ncia no planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pois estabelece as metas e prioridades para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria e ainda fixa as normas para a execu\u00e7\u00e3o de despesas, por exemplo, assegurando investimentos em percentuais m\u00ednimos de 25% na educa\u00e7\u00e3o e 15% para a \u00e1rea da sa\u00fade.<br /><br />O projeto de lei \u00e9 sempre de autoria do Poder Executivo e prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, com prazo para protocolo de emendas populares e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es feitas. O prazo de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 a \u00faltima sess\u00e3o do primeiro semestre.<br /> <br />Com base na LDO aprovada, a Prefeitura deve encaminhar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2022 para a C\u00e2mara Municipal, at\u00e9 o dia 31 de agosto, para an\u00e1lise dos vereadores, discuss\u00e3o com a sociedade, vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final desse ano.<br /><br /><strong>Emendas tamb\u00e9m foram votadas</strong><br />Ontem tamb\u00e9m foram aprovadas oito emendas ao texto original, incluindo cinco propostas da Vereadora Gilda Beatriz (PSD), que abrangem temas que v\u00e3o desde a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Ciclovi\u00e1rio at\u00e9 a inclus\u00e3o de um programa para modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica por meio da tecnologia. Outras sugest\u00f5es da vereadora s\u00e3o promover a adequa\u00e7\u00e3o do conjunto urban\u00edstico \u00e0s normas de acessibilidade, nos termos das leis federais que regulamentam o assunto.<br /><br />Duas emendas do vereador Eduardo do Blog (REP) tamb\u00e9m foram aprovadas. Uma prop\u00f4s o acr\u00e9scimo de uma subse\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o financeira para o desenvolvimento municipal. J\u00e1 outra, fez sugest\u00f5es para os programas da rede municipal de ensino, como o apoio a a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, expans\u00e3o de saneamento b\u00e1sico, gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo urbano, entre outros temas.<br /> <br />O vereador Dr. Mauro Peralta teve uma emenda aprovada que incluiu incisos para melhorias na \u00e1rea da sa\u00fade, como a desvincula\u00e7\u00e3o da carreira dos m\u00e9dicos das demais carreiras de ensino superior da sa\u00fade, ticket alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores, expans\u00e3o das estrat\u00e9gias da sa\u00fade da fam\u00edlia, fomento do programa de sa\u00fade nas escolas, incentivo ao controle do tabagismo e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os servidores da \u00e1rea da sa\u00fade mental.<br /><br />As emendas aprovadas ainda precisam ser sancionadas pelo poder Executivo.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.petropolis.rj.leg.br/author/adriana", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis", "type": "rich"}