{"provider_url": "https://www.petropolis.rj.leg.br", "title": "Emendas \u00e0 LDO s\u00e3o apresentadas na C\u00e2mara", "html": "<p>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis realizou, na tarde dessa segunda-feira (14), uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2022. Na ocasi\u00e3o, os vereadores tiveram a oportunidade de explicar melhor o conte\u00fado de cada proposi\u00e7\u00e3o. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos ficou por conta do Vereador Maurinho Branco (DEM).</p>\r\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o prazo de um ano e deve ser aprovada at\u00e9 o final do primeiro semestre. \u201cA LDO \u00e9 de autoria do Poder Executivo e sempre \u00e9 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara para ser discutida juntamente com a sociedade civil e s\u00f3 depois disso \u00e9 colocada em vota\u00e7\u00e3o\u201d, explica o vereador Maurinho.</p>\r\n<p>Para o exerc\u00edcio de 2022, tr\u00eas vereadores inclu\u00edram na pauta nove sugest\u00f5es. A vereadora Gilda Beatriz (PSD) \u00e9 autora de seis propostas que abrangem temas que v\u00e3o desde a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Ciclovi\u00e1rio at\u00e9 a inclus\u00e3o de um programa para modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica por meio da tecnologia. Outras sugest\u00f5es da vereadora s\u00e3o promover a adequa\u00e7\u00e3o do conjunto urban\u00edstico \u00e0s normas de acessibilidade, nos termos das leis federais que regulamentam o assunto, e a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares do munic\u00edpio passar de 30% para 20% do total do or\u00e7amento.</p>\r\n<p>- Outros munic\u00edpios j\u00e1 trabalham com 20%. Considero 30% muito alto e acredito que essa diminui\u00e7\u00e3o de percentual far\u00e1 com que a gest\u00e3o seja mais eficaz, al\u00e9m de n\u00e3o esvaziar a fun\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento como instrumento de transpar\u00eancia, - explica a autora da proposi\u00e7\u00e3o, vereadora Gilda. Esse percentual \u00e9 determinado em lei e significa o quanto a prefeitura pode ajustar o or\u00e7amento durante o ano em exerc\u00edcio sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do legislativo.</p>\r\n<p>O Vereador Dr. Mauro Peralta (PRTB) tamb\u00e9m teve emenda apresentada. Na proposta, o parlamentar pede a inclus\u00e3o de incisos que tratam de melhorias para a \u00e1rea da sa\u00fade, como a desvincula\u00e7\u00e3o da carreira dos m\u00e9dicos das demais carreiras de ensino superior da sa\u00fade, ticket alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores, expans\u00e3o das estrat\u00e9gias da sa\u00fade da fam\u00edlia, fomento do programa de sa\u00fade nas escolas, incentivo ao controle do tabagismo, melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os servidores da \u00e1rea da sa\u00fade mental, entre outras.</p>\r\n<p>J\u00e1 o Vereador Eduardo do Blog (REP) prop\u00f4s o acr\u00e9scimo de uma subse\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o financeira para o desenvolvimento municipal, fez sugest\u00f5es para os programas da rede municipal de ensino, como o apoio \u00e0 a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, expans\u00e3o de saneamento b\u00e1sico, gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo urbano, entre outras diversas sugest\u00f5es.</p>\r\n<p>O projeto da LDO dever\u00e1 ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em breve, e servir\u00e1 de base para a cria\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2022, a ser votada no segundo semestre.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.petropolis.rj.leg.br/author/adriana", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis", "type": "rich"}