Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de ontem (19), a C\u00e2mara Municipal aprovou um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), que institui a cria\u00e7\u00e3o do \u201cDossi\u00ea Mulher\u201d, que consiste na elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas peri\u00f3dicas sobre as mulheres atendidas por pol\u00edticas p\u00fablicas em Petr\u00f3polis.
- Precisamos criar o \u2018Dossi\u00ea Mulher\u2019 para dar mais visibilidade \u00e0 viol\u00eancia vivenciada pelas mulheres na cidade e, com isso, conseguir realizar um melhor planejamento das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais no enfrentamento a este tipo de viol\u00eancia -, enfatiza a vereadora.
De acordo com o Projeto, ser\u00e3o analisados os dados em que se identifique viol\u00eancia contra a mulher tanto no \u00e2mbito p\u00fablico como no privado. Estes dados ser\u00e3o coletados das pol\u00edticas de atendimento \u00e0s mulheres nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Educa\u00e7\u00e3o, Transporte e Direitos Humanos.
Compreende-se como viol\u00eancia contra mulher qualquer dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual, patrimonial ou moral, nos termos do art. 7\u00b0 da Lei Federal n\u00b0 11.340, de 07 de agosto de 2006, bem como nos termos das leis Lei Federal n\u00b0 13.104, 09 de mar\u00e7o de 2015 e Lei Federal n\u00b0 13.718 de 24 de setembro de 2018.
O Projeto de Lei ser\u00e1 analisado pelo Executivo Municipal.