A C\u00e2mara Mirim \u00e9 um projeto da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis, exclusivo para escolas de nossa cidade, que existe h\u00e1 mais de 20 anos e proporciona \u00e0s crian\u00e7as do Ensino Fundamental (anos finais) a oportunidade de passar um dia como vereador em nossa cidade.
\r\nO projeto foi criado pela Lei 5.803/01 e no ano de 2013, a lei foi substitu\u00edda pela Lei Lei 7.113/13, que incluiu as edi\u00e7\u00f5es voltadas para as escolas particulares. Desde ent\u00e3o, a C\u00e2mara passou a realizar duas sess\u00f5es de C\u00e2mara Mirim ao ano: uma para alunos das escolas p\u00fablicas e outra para alunos de escolas particulares.
\r\nDepois, em 2018, a Lei 7.688/18 acrescentou um inciso ao \u00a7 2\u00ba, do art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 7.113/2013, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\r\n\"II - Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas do referido Projeto, aos alunos com necessidades educacionais especiais, em cada uma de suas edi\u00e7\u00f5es, tanto nas escolas p\u00fablica quanto nas particulares.\"
\r\nO que \u00e9 a C\u00e2mara Mirim?
\r\nNosso projeto \u00e9 voltado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 cidadania e ao esp\u00edrito c\u00edvico, destacando a import\u00e2ncia dos tr\u00eas poderes e de que forma eles podem contribuir para o desenvolvimento pol\u00edtico social de nossa cidade.
\r\nA C\u00e2mara Mirim promove reuni\u00f5es para os vereadores-mirins nos mesmos moldes das sess\u00f5es plen\u00e1rias dos vereadores, onde eles apresentam e votam as suas pr\u00f3prias propostas, que depois s\u00e3o encaminhadas ao Gabinete do Prefeito de Petr\u00f3polis.
\r\nO principal objetivo da C\u00e2mara Mirim \u00e9 estimular a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na inf\u00e2ncia e na juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflex\u00e3o e aprofundamento sobre o papel do poder legislativo municipal e a import\u00e2ncia da pol\u00edtica em uma sociedade democr\u00e1tica.
\r\nS\u00e3o escolhidos a cada edi\u00e7\u00e3o 15 vereadores, mais 5 suplentes, perfazendo um total de at\u00e9 40 vereadores-mirins por ano.
\r\nBenef\u00edcios e Resultados esperados
\r\nO que se espera dos alunos que participam da C\u00e2mara Mirim s\u00e3o no\u00e7\u00f5es de letramento pol\u00edtico com conhecimentos sobre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, leis e processo legislativo. Al\u00e9m de incentiv\u00e1-los a analisar problemas, apresentar propostas e solu\u00e7\u00f5es, deliberar em conjunto de pares, apoiar causas, se organizar e votar.
\r\nEspera-se que as crian\u00e7as e os jovens que participem do Projeto C\u00e2mara Mirim possam desenvolver um interesse genu\u00edno nos problemas e nas quest\u00f5es de nossa cidade e, dessa maneira, contribuir para a busca de solu\u00e7\u00f5es efetivas para Petr\u00f3polis.
\r\nComo Participar?
\r\nTodos os anos, ainda no primeiro semestre, a C\u00e2mara Municipal convida as escolas de todo o munic\u00edpio a participar do projeto. O processo seletivo \u00e9 bastante simples e \u00e9 feito por meio de uma reda\u00e7\u00e3o.
\r\nNo texto, o aluno deve escolher um problema de sua comunidade, rua ou escola e propor a melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso. Trata-se de uma boa oportunidade para conversar com os alunos a respeito das fun\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas poderes na democracia brasileira e assim, entender melhor o papel do vereador.
\r\nA sess\u00e3o plen\u00e1ria mirim
\r\nH\u00e1 uma cerim\u00f4nia de posse e o juramento dos vereadores-mirins. Em seguida, \u00e9 realizada a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. Nesse momento, os vereadores colocam seus nomes \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o de Presidente, 1\u00ba Vice-presidente, 2\u00ba Vice-presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio da C\u00e2mara Mirim de Petr\u00f3polis, seguindo como modelo o Artigo 23, \u00a71\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.
\r\nAp\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da legislatura-mirim, inicia-se a sess\u00e3o plen\u00e1ria da edi\u00e7\u00e3o, na qual os pequenos vereadores leem suas reda\u00e7\u00f5es em formato de indica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o posteriormente votadas em plen\u00e1rio.
\r\n\u00c9 importante destacar que as indica\u00e7\u00f5es seguem de fato para a Prefeitura Municipal de Petr\u00f3polis, da mesma maneira que as indica\u00e7\u00f5es protocoladas e aprovadas pelos vereadores.
\r\nO setor de Projetos Especiais \u00e9 respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Mirim. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone\u00a0(24) 2291-9282.
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